NCM do mel natural: o código certo na nota de atacado

O balde chega, o laudo está certo, o mel é bom. Aí o fiscal da sua empresa trava a entrada porque o código da nota não bate com o cadastro. O NCM do mel natural parece detalhe de escritório, mas é ele que define como o seu produto é tributado e se o crédito do imposto fica de pé.

O que é NCM e por que o mel tem um código só dele

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: um código de 8 dígitos que classifica toda mercadoria vendida no Brasil e nos países do bloco. Ela parte do Sistema Harmonizado (SH), a classificação internacional usada no comércio exterior, e acrescenta dois dígitos de detalhe.

Toda nota fiscal de produto traz o NCM. E é a partir dele que se descobre a alíquota de IPI (na TIPI, a tabela do IPI), o tratamento de ICMS de cada estado, se há substituição tributária e se o produto entra em algum benefício.

Para o mel natural, o código é 0409.00.00. Veja como ele se monta:

Nível	Código	O que diz
Capítulo	04	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal
Posição	04.09	Mel natural
Item (NCM completo)	0409.00.00	Mel natural

Os zeros do final mostram que a posição não foi dividida: não existe um código para mel silvestre e outro para mel de laranjeira.

O que fica no 0409.00.00 (e o que não muda o código)

Como a posição é "mel natural", o que importa é o produto ser mel de abelhas, sem nada adicionado. Na prática, isso significa que a florada, o formato e a certificação não mudam o NCM:

• Mel silvestre, de eucalipto, de laranjeira, de aroeira: todos 0409.00.00.
• Balde de 5 kg, balde de 25 kg, big bag, pote de 300 g ou bisnaga: o mesmo código. A embalagem muda a descrição na nota, não a classificação.
• Mel orgânico: continua 0409.00.00. A certificação vai no documento do lote e no rótulo, não no código.
• Mel cristalizado ou líquido: mesmo produto, mesmo código.

O que precisa casar é a descrição da nota com o produto. "Mel de abelhas silvestre, balde 25 kg, lote X" é bem mais seguro que "mel" sozinho, porque liga a nota ao laudo e ao lote.

Quando o produto sai do mel natural

Aqui mora o erro mais comum. Se o produto deixa de ser só mel, ele pode mudar de posição na NCM, e a tributação muda junto:

Produto	Onde costuma ficar	Atenção
Mel natural puro	0409.00.00	O caso deste post
Mel artificial, mesmo misturado com mel natural	Posição 17.02 (açúcares), não a 04.09	Mistura com xarope não é mel natural, nem na nota nem no rótulo
Composto de mel (mel com própolis, extratos ou outros ingredientes)	Depende da composição	É outro produto também no MAPA (Instrução Normativa nº 3/2001)
Cera de abelha	Posição 15.21 (ceras de insetos)	Não usa o código do mel
Própolis e extrato de própolis	Depende da forma (bruta ou extrato)	Confirme o código com o fornecedor e o contador

Se você compra mel para revender com a sua marca, vale a mesma lógica: mel puro no pote segue 0409.00.00. Se a sua receita leva outro ingrediente, a classificação precisa ser revista antes da primeira nota. Mais sobre isso em Marca própria de mel.

O NCM do mel natural é um só, 0409.00.00, para qualquer florada e qualquer embalagem. O que tira o produto desse código é ele deixar de ser só mel.

Por que o código errado dá dor de cabeça no fiscal

O NCM errado não costuma aparecer na hora da compra. Ele aparece depois, e caro:

• Imposto calculado errado. Alíquota de ICMS, IPI e eventual substituição tributária saem do código. Código trocado, conta trocada.
• Crédito questionado. Se a nota do fornecedor traz um código e o seu cadastro outro, o crédito do imposto pode ser contestado numa fiscalização.
• Divergência no cadastro. O seu sistema de estoque e o seu cliente podem classificar o mesmo produto de jeitos diferentes, e a nota de saída herda o problema.
• Reforma tributária. A Lei Complementar nº 214/2025 criou o IBS e a CBS, com transição que começou em 2026. Os tratamentos diferenciados de alimentos são definidos por listas de NCM. Com o código errado, o produto pode cair na regra errada.

A tributação muda, e a da reforma ainda está em transição. Por isso este post não traz alíquota: confirme com o seu contador o tratamento do mel no seu estado e no seu regime, e acompanhe as atualizações da Receita Federal.

Checklist para conferir a nota do mel em atacado

Antes de dar entrada no lote, confira:

1. NCM 0409.00.00 para mel natural puro.
2. Descrição com tipo de mel (florada), embalagem e lote.
3. Número do lote na nota igual ao do balde e ao do laudo de análise.
4. Selo de inspeção no rótulo (SIF, SIE ou SIM) compatível com a sua praça. Explicamos a diferença em SIF, SIE, SIM ou SISBI.
5. Cadastro interno do produto com o mesmo NCM da nota do fornecedor.
6. Produto composto ou misturado: código revisto pelo contador antes da compra.
7. Mudança de fornecedor: compare a nota do novo com a do antigo. Código diferente para o mesmo mel é sinal de que alguém classificou errado.

Na próxima compra

Peça ao fornecedor uma nota de exemplo ou a ficha do produto antes do primeiro pedido e passe para o seu contador conferir o NCM e o tratamento tributário. Feito uma vez, o cadastro fica certo para todas as compras seguintes. Se você está começando a comprar em volume, o guia de mel a granel mostra os formatos e o que forma o preço por quilo.